Este documento contempla os Termos e Condições de Uso do software de gestão empresarial Liahub. Antes de acessar e usar, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste documento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termos e Condições de Uso, você poderá utiliza-lo. Caso você não concorde com este Termos e Condições de Uso, você deverá imediatamente suspender o seu uso. A utilização implica a aceitação plena de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.
Os termos seguir serão utilizados neste documento como detalhado abaixo:
Liahub: é a I-Flux Softwares e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.841.971/0001-13, com sede na R. Saldanha Marinho, 33 - Menino Deus, Porto Alegre - RS, 90160-240, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Planos: são os diferentes tipos de planos oferecidos que darão acesso a funcionalidades especificas escolhido no momento da contratação. Os Planos terão valores distintos a depender das funcionalidades e da quantidade de informações armazenadas nos servidores.
Política de Segurança e Privacidade: é o conjunto de regras para coleta e a utilização de dados pessoais dos Usuários.
Termos de Uso: é o conjunto de termos e as condições gerais de acesso e uso do software pelos Usuários.
Usuário: são os clientes cadastrados no Liahub, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.
Este Termos de Uso tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais de acesso e uso pelos Usuários.
Informações cadastrais: Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelo Lihub, o Usuário deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa. Ao aceitar este Termos de Uso, o Usuário declara e garante que forneceu as informações atualizadas e verdadeiras. O Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos ou incorretos poderá acarretar o término antecipado da vigência deste Termos de Uso, com o impedimento de uso do software pelo Usuário.
Atualização de informações cadastrais: O Usuário obriga-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais, devendo atender prontamente quaisquer solicitações referentes à atualização cadastral, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu cadastro, sem que tal suspensão ou cancelamento do serviço gere ao Usuário qualquer direito de indenização ou reembolso.
Adesão: Ao aceitar a este Termos de Uso, o Usuário se responsabilizará pelas obrigações deste instrumento, incluindo o pagamento dos serviços prestados.
Credenciais de acesso: O Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso (nome de usuário, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações. O Usuário não poderá compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e término da relação contratual com o Liahub, além da eliminação de todas as informações e arquivos armazenados.
Responsabilidade por perfis: O Usuário poderá criar diferentes perfis para que seus colaboradores possam usar o software, tendo os perfis acesso a diferentes funcionalidades a depender das configurações escolhidas pelo Usuário. O Usuário será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada por meio da utilização dos perfis que criou, devendo informar, orientar e fazer com que seus colaboradores observem todas as regras previstas neste Termos de Uso.
Plano contratado: A escolha por um dos Planos oferecidos pelo Liahub é parte integrante do procedimento de contratação da software, estando o Usuário vinculado ao Plano escolhido no momento da contratação. O Usuário declara e garante que os espaços de armazenamento e as funcionalidades da software estão claramente descritas e informadas no site do Liahub, não podendo o Usuário demandar o Liahub por funcionalidades ou armazenamento não incluídos no Plano contratado.
Alteração do Plano contratado: Durante o período em que o Usuário estiver utilizando a software, o Usuário poderá optar por migrar para outro Plano oferecido pelo Liahub. Neste caso, os valores serão alterados e cobrados de acordo com o respectivo novo Plano aderido, de maneira proporcional ao período utilizado e passando a incidir o valor integral da nova mensalidade a partir do mês seguinte ao mês em que a opção pela alteração de Plano for formalizada.
Condutas proibidas na utilização: O Usuário se obriga a utilizar a software de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. Nenhuma das seguintes condutas poderão ser praticadas:
- distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o software e as informações contidas nele;
- decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, algoritmos relacionados ao software;
- investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada à software;
- acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do software ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o Usuário não possui autorização de acesso;
- causar danos, interferir ou perturbar outros Usuários e/ou servidores de hospedagem ou rede;
- obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados do Liahub e/ou de quaisquer Usuários;
Acesso ao software: A software é disponibilizado através da internet, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do Usuário. O Usuário é responsável por realizar o acesso à software apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade do Liahub por qualquer forma de indenização em razão de acesso em computadores públicos.
Tempo de disponibilidade do software: A equipe do Liahub não medirá esforços para que software opere continuamente, assumindo a obrigação de manter o sistema disponível no regime de (24 Horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação de cada mês.
Interrupções de força maior Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, não configurarão qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação para Liahub. Em caso de manutenções urgentes, a equipe do Liahub irá comunicar préviamente os Usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços.
Assistência técnica: O Liahub oferecerá aos Usuários assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da software, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do Usuário. O Liahub não medirá esforços para solucionar problemas ou falhas técnicas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.
Horário de atendimento: O horário de atendimento telefônico disponibilizado pelo Liahub é de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00. Qualquer chamada realizada fora dos dias e horários informados não será atendida.
Suspensão de uso do software: O Liahub se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário ao software sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso e segurança da software.
O Usuário reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilização da software não lhe conferem nenhum direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre a software e/ou qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado por meio dele, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados ao software.
Pré-pagamento: O Usuário deverá pagar préviamente (pré-pago) ao Liahub o valor do Plano contratado, o que dará ao Usuário acesso à software pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrupções.
Reajuste do valor: O Liahub se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos Planos contratados, as funcionalidades de cada Plano e o espaço de armazenamento. O Usuário será avisado sobre os novos preços e características dos Planos, que passarão a vigorar e a serem aplicados na próxima mensalidade ou nos planos pré-pagos. Caso o Usuário não concorde com o novo valor do plano contratado mensal ou com suas novas funcionalidades, deverá comunicar o cancelamento antes da realização da cobrança do mês subsequente.
Prazo de vigência: Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário e permanece em vigor pelo tempo contratado do Plano ou até que seja rescindido ou encerrado por qualquer das partes.
Descumprimento do Termo de Uso: Qualquer das partes poderá rescindir este Termos de Uso, mediante envio de simples comunicação, na hipótese de descumprimento deste Termos de Uso ou da legislação aplicável.
Encerramento ou cancelamento do Plano mensal ou suspensão da recarga do Plano pré-pago: Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte:
- o acesso às funcionalidades do software será interrompido e bloqueado imediatamente;
- o Liahub poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento ou encerramento do Plano, observado o disposto na Política de Segurança e Privacidade;
- o cancelamento antecipado do Plano não obrigará o Liahub a reembolsar a mensalidade que tiver sido paga anteriormente.
Atraso no pagamento para planos mensais: O atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista neste Termos de Uso sujeitará os valores devidos e não pagos à incidência de juros no valor de 1% (um cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária positiva segundo IPCA/IBGE.
Independência das partes: Este Termos de Uso não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria, vínculo empregatício, societário ou solidariedade, tampouco confere às partes autorização para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.
Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso, salvo se com a expressa e prévia autorização por escrito do Liahub. O Liahub, por sua vez, está autorizado a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso sem a necessidade de anuência prévia do Usuário.
Revisões ou atualizações: O Liahub poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso.
Legislação aplicável: O Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando o software, este Termos de Uso é regido pelas leis brasileiras.
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